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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 20:48
Mutirão carcerário liberta 21 mil pessoas presas ilegalmente
Vítimas de ilegalidades poderão entrar com ações pedindo indenização à União e aos Estados
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:28
Condenado por roubo tem sentença mantida pelo TJSP
O acusado, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, entrou em um mercado e retirou das prateleiras um pacote de bolachas e dois pacotes de salgadinho
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 15:10
Liminar afasta presidente do Metrô e suspende contratos da Linha 5
De acordo com o MP, havia indícios de fraude na licitação pela prática de cartel por parte das empresas concorrentes, uma vez que jornalista da Folha de S.Paulo tinha conhecimento dos vencedores antes mesmo do anúncio oficial
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 20:53
Presidência do CNJ divulga andamento de processos contra juízes
Segundo o ministro Cezar Peluso, a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:17
Segunda Turma admite que três empregadores façam apenas um depósito recursal
Mesmo havendo pedido para serem excluídos da ação, o relator concluiu que eles podem ser beneficiados pelo recolhimento do depósito feito apenas por uma das partes, pois, no caso, ou todos serão excluídos da ação ou todos permanecerão
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:20
Provada propriedade do comprador de veículo alienado e não transferido
Segundo o magistrado, a ausência de transferência do veículo constrito não infirma a propriedade e posse do bem, que efetivamente ficou comprovada pelo embargante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:30
Pessoa idosa. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.
Verba de natureza alimentar. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:37
Projeto que proíbe demissão por embriaguez é aprovado no Senado
O empregador não deve confundir a doença com irresponsabilidade de alguns funcionários, que bebem, sem ser alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:21
Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida
Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:49
Acusado de furtar acessórios de automóvel é absolvido por falta de provas
Em razão da demora na execução do serviço, a vítima retirou o carro da oficina, momento em que notou a falta dos acessórios
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:09
Portador de patologias na visão tem direito a lentes corretivas
De acordo com decisão, município de Maceió custeará procedimentos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:36
Recurso de revista. Acidente do trabalho.
Morte do empregado. Indenizações por danos material e moral.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 15:10
Para Sexta Turma, habeas corpus não pode ser usado como super recurso
O réu foi condenado em uma das duas acusações de homicídio a que respondia, devendo cumprir 15 anos de reclusão, conforme decisão do Júri realizado em outubro de 2010. Segundo a relatora, o pedido afronta os limites específicos do habeas corpus, pois estava sendo usado como substituto de recurso
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:21
Homem em moto é preso e condenado por tentativa de furto qualificado
O denunciado, que conduzia uma motocicleta, parou ao lado da vítima e puxou sua bolsa, fugindo em seguida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 12:26
Apelação cível. Ação de indenização de dano material, moral e estético.
Cirurgia exclusivamente embelezadora. Médico que não esclarece à paciente o fato de não possuir título de cirurgião plástico, além de não comprovar ter tomado os cuidados exigidos tanto no pré como no pós-operatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 10:05
Responsabilidade civil. Apelação cível.
Ação de indenização por danos morais. Acidente no interior de ônibus. Responsabilidade objetiva. Permissionária de serviço público.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:47
Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha
A juíza condenou a empregadora a pagar à ex-empregada uma indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, além das parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício e da dispensa sem justa causa
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:28
Mantida prisão de condenado por fraudes de R$ 11 milhões contra INSS na Bahia
O ministro Dias Toffoli citou jurisprudência da Corte no sentido de que ?a possibilidade de reiteração criminosa e a participação em organização criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública"
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:12
Câmara obriga frigoríficos a prestar informações sobre gado
A empresa terá cinco dias úteis após o abate para apresentar as informações. O objetivo da proposta é combater a informalidade do comércio de carne
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:57
Pedágio poderá ter desconto em horário com menor fluxo de veículos
Projeto poderá valer para futuras concessões
